Curso Panorama Tributário 2026

Laboratório Prático — Restaurante no IBS/CBS

Da operação atual em ICMS/ISS à parametrização de CST, cClassTrib e tratamento no IBS/CBS.

PREENCHIMENTO
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Cenário da atividade

O restaurante Sabor do Ceará possui operações de alimentação, bebidas, entretenimento e serviços acessórios. O banco abaixo mostra a lógica fiscal atual. Sua missão é reorganizar a parametrização para o IBS/CBS.

Premissa didática: classifique cada operação conforme a LC nº 214/2025 e as tabelas oficiais de CST/cClassTrib. O efeito final no DAS ou fora do DAS dependerá do regime tributário escolhido pela empresa; este exercício isola a governança da operação e do documento fiscal.
Receita bruta operacionalR$ 388.000
Receita líquidaR$ 380.000
CMVR$ 136.000
Resultado operacionalR$ 57.200

Cadastro de produtos e serviços

* NCM das preparações compostas utilizado apenas para fins didáticos. Em cadastro real, a classificação deve ser validada conforme composição, apresentação e regras da NCM.

Cód.ItemNCM / NBSCondição operacionalDocumento hojeTributo hojeCST IBS/CBScClassTrib
01Prato executivo – carne de solNCM 2106.90.90*Preparado e manipulado no estabelecimentoNFC-eICMS..
02Pizza de calabresaNCM 1905.90.90Preparada no estabelecimentoNFC-eICMS..
03Suco natural preparado na horaNCM 2202.99.00*Bebida não alcoólica preparada no estabelecimentoNFC-eICMS..
04Água mineral 500 mlNCM 2201.10.00Industrializada; adquirida prontaNFC-eICMS..
05Refrigerante lataNCM 2202.10.00Industrializado; adquirido prontoNFC-eICMS..
06Cerveja long neckNCM 2203.00.00Bebida alcoólicaNFC-eICMS..
07Fatia de bolo industrializadoNCM 1905.90.90*Adquirido de terceiro e vendido sem preparoNFC-eICMS..
08Gorjeta de 10%Integralmente repassada; até 15%; segregada no DF-eSegregada na operaçãoIngresso vinculado à operação..
09Intermediação de plataformaValor retido pela plataforma e não repassado ao restaurante; segregadoNFS-e recebida + segregação no DF-eISS do prestador..
10Couvert artísticoNBS 1.2503.10.00Execução musical nacional; requisitos do Anexo X atendidosNFS-eISS 12.12..
11Espaço KidsNBS 1.2508.00.00Recreação cobrada autonomamenteNFS-eISS 12.17..
12Valet / estacionamentoServiço 11.01Estacionamento cobrado separadamenteNFS-eISS 11.01..
Observe: NCM/NBS, forma de preparo, origem do item e natureza da cobrança podem alterar o tratamento. Não classifique apenas pelo nome comercial apresentado ao cliente.

DRE gerencial-fiscal — competência simulada

A DRE abaixo foi aberta por natureza operacional para facilitar o cruzamento entre faturamento, documento fiscal atual e futura parametrização de IBS/CBS.

Premissa para a coluna de crédito: considere o restaurante sujeito ao regime regular de IBS/CBS (inclusive na hipótese de optante do Simples que tenha escolhido apuração regular). Se permanecesse no Simples convencional, não apropriaria créditos próprios de IBS/CBS. Para cada custo e despesa, marque SIM, NÃO ou DEPENDE.
Conta / operaçãoValorDocumento hojeCampo hojeIBS/CBSCSTcClassTribPermite crédito IBS/CBS?
Pratos preparados no estabelecimentoR$ 205.000NFC-eICMS...
Pizzas e massas preparadasR$ 58.000NFC-eICMS...
Bebidas não alcoólicas preparadasR$ 22.000NFC-eICMS...
Água e refrigerantes industrializadosR$ 30.000NFC-eICMS...
Bebidas alcoólicasR$ 45.000NFC-eICMS...
Alimentos adquiridos prontos e sem preparoR$ 12.000NFC-eICMS...
Couvert artísticoR$ 8.000NFS-eISS...
Espaço KidsR$ 5.000NFS-eISS...
Valet / estacionamentoR$ 3.000NFS-eISS...
RECEITA OPERACIONAL BRUTAR$ 388.000
(-) Descontos incondicionais(R$ 6.000)DF-e da operaçãoDedução...
(-) Cancelamentos / estornos(R$ 2.000)Evento/DF-eDedução...
RECEITA LÍQUIDAR$ 380.000
(-) CMV – carnes bovinas(R$ 28.000)NF-e de entradaICMS / outros...
(-) CMV – frango(R$ 12.000)NF-e de entradaICMS / outros...
(-) CMV – peixes e frutos do mar(R$ 18.000)NF-e de entradaICMS / outros...
(-) CMV – arroz e feijão (operação a alíquota zero)(R$ 10.000)NF-e de entradaICMS / outros...
(-) CMV – hortifrutigranjeiros (operação a alíquota zero)(R$ 8.000)NF-e de entradaICMS / outros...
(-) CMV – farinhas, massas e ingredientes tributados(R$ 9.000)NF-e de entradaICMS / outros...
(-) CMV – queijos e derivados tributados/reduzidos(R$ 7.000)NF-e de entradaICMS / outros...
(-) CMV – água e refrigerantes industrializados(R$ 12.000)NF-e de entradaICMS / outros...
(-) CMV – cervejas e vinhos para revenda(R$ 19.000)NF-e de entradaICMS / outros...
(-) CMV – sobremesas prontas tributadas(R$ 5.000)NF-e de entradaICMS / outros...
(-) CMV – embalagens delivery(R$ 8.000)NF-e de entradaICMS / outros...
(-) CMV TOTAL(R$ 136.000)
LUCRO BRUTOR$ 244.000
(-) Comissão plataforma delivery(R$ 14.000)NFS-e recebidaISS do prestador...
(-) Entregadores terceirizados – PJ contribuinte(R$ 7.000)NFS-eISS...
(-) Músicos / produção artística – PJ contribuinte(R$ 4.500)NFS-eISS...
(-) Monitoria Espaço Kids – PJ contribuinte(R$ 2.500)NFS-eISS...
(-) Serviço de valet terceirizado(R$ 1.800)NFS-eISS...
(-) Folha de pagamento e encargos(R$ 94.000)Folha/eSocial...
(-) Aluguel do imóvel(R$ 18.000)Contrato / documento fiscal...
(-) Energia elétrica(R$ 9.000)NF3eICMS...
(-) Gás utilizado na operação(R$ 6.000)NF-eICMS...
(-) Água / esgoto – fornecimento tributado(R$ 3.000)Documento do prestador...
(-) ERP / sistema de gestão(R$ 2.000)NFS-eISS...
(-) Marketing(R$ 4.000)NFS-eISS...
(-) Contabilidade(R$ 3.000)NFS-eISS...
(-) Material de limpeza(R$ 5.000)NF-eICMS...
(-) Manutenção de equipamentos(R$ 3.000)NFS-e / NF-eISS / ICMS...
(-) Taxas de cartão / serviços financeiros(R$ 6.000)Documento da instituiçãoFinanceiro...
(-) Depreciação contábil(R$ 4.000)Lançamento contábil...
TOTAL DESPESAS OPERACIONAIS(R$ 186.800)
RESULTADO OPERACIONALR$ 57.200
Regra de leitura: não basta a despesa existir na DRE. O crédito exige, em regra, operação tributada, documento fiscal idôneo e atendimento às condições de apropriação. A correção desta coluna será incorporada à nota final.

Movimentações vinculadas ao faturamento

Gorjetas cobradas: R$ 32.000
Integralmente repassadas aos empregados, dentro do limite da atividade.
Valores retidos pela plataforma: R$ 14.000
Não repassados ao restaurante e segregados no documento da operação.

Apuração automática das receitas — conforme o cadastro do aluno

A tabela lê o CST e o cClassTrib selecionados na aba “Responder IBS/CBS”. O sistema somente calcula quando a combinação CST + cClassTrib é consistente.

IBS-base: 0,10% CBS-base: 9,21%
Premissa para fechamento da DRE: os R$ 6.000 de descontos incondicionais e os R$ 2.000 de cancelamentos referem-se aos pratos preparados. Assim, essa linha passa de R$ 205.000 para R$ 197.000 de base líquida, mantendo a Receita Líquida total em R$ 380.000.
Receita da DREBase líquidaCST puxadocClassTrib puxadoTributaçãoReduçãoAlíquota IBSIBSAlíquota CBSCBS
Base líquida da DRER$ 380.000,00
IBS conforme cadastro
CBS conforme cadastro
IBS + CBS
Preencha CST e cClassTrib na aba de respostas para gerar a apuração.

Matriz de resposta do aluno

Classifique cada operação. A correção considera 5 decisões por linha: CST, cClassTrib, regime, tratamento e documento fiscal.

Para o couvert, considere expressamente o cenário informado: execução de música nacional, NBS 1.2503.10.00, com requisitos do Anexo X atendidos.
Cód.OperaçãoCSTcClassTribRegime IBS/CBSTratamentoDF-e / forma de evidenciação

A correção ocorre localmente no navegador. As respostas salvas ficam somente neste dispositivo/navegador.

Resultado da atividade

Preencha a matriz de respostas e clique em Corrigir atividade.

Base normativa da prática

LC nº 214/2025: arts. 273 a 276 — regime específico de bares e restaurantes; art. 139 — produções nacionais artísticas/culturais listadas no Anexo X.
Decreto nº 12.955/2026: arts. 396 a 401 — abrangência, exclusões, segregação, base, redução e vedação de crédito ao adquirente da refeição.
Créditos das entradas: arts. 47 a 50 e 62 a 64 do Decreto nº 12.955/2026 — regra geral de não cumulatividade, Simples Nacional, operações sem crédito e uso/consumo pessoal.
Tabelas oficiais CST/cClassTrib: Portal da Conformidade Fácil / Portal NF-e.
Alíquotas do exercício: IBS 0,10% e CBS 9,21%, definidas como premissas didáticas desta simulação; o sistema aplica automaticamente a redução vinculada ao cClassTrib selecionado.
LC nº 116/2003: itens 11.01, 12.12 e 12.17 para leitura do cenário atual de ISS.